MPT: NOTA TÉCNICA 01/2021 DO GT NACIONAL COVID-19

*MPT: trabalhadoras gestantes*
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou recomendação às empresas, sindicatos e órgãos da administração pública que adotem diretrizes para preservar a saúde de trabalhadoras gestantes durante a segunda onda da pandemia do novo coronavírus.
No documento, o MPT ressalta a existência de estudo que mostra aumento da morbimortalidade de gestantes e puérperas por Covid-19 no Brasil, indicando que o país responde por 77% das mortes de mulheres nesses casos em todo o mundo.
Além disso, segundo a nota técnica, “durante o período gravídico puerperal, ocorrem alterações no organismo da mulher para adaptação à gestação, ao processo de parto e ao retorno ao corpo de antes da gestação. As modificações fazem com que a mulher tenha uma imunodeficiência relativa, além de diversas alterações no sistema respiratório e circulatório, entre outros. Assim, durante a gestação mulheres estão mais propensas a complicações por infecções, especialmente àquelas causadas por vírus e fungos”.
O MPT lista sete medidas de proteção que devem ser aplicadas às gestantes. Entre elas estão garantir, sempre que possível, o direito de elas realizarem trabalho remoto. A nota técnica recomenda ainda que as gestantes sejam dispensadas do local de trabalho, com remuneração assegurada, quando as atividades não forem compatíveis com a modalidade home office.
Por fim, orienta que seja aceito o afastamento dessas trabalhadoras mediante apresentação de atestado médico que confirme a gravidez, sendo vedada a exigência de atestados médicos contendo Código Internacional de Doenças (CID), uma vez que a gestantes integram grupo de risco.
_*Confira a Nota Técnica*_

Recomendação Febrasgo na Vacinação de gestantes e lactantes contra COVID-19

Do site da Febrasgo

 

Recomendação Febrasgo na Vacinação de gestantes e lactantes contra COVID-19

Com a aprovação de vacinas contra COVID-19 pela Agencia Nacional de Saúde (ANVISA) a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) emite essa recomendação em relação à vacinação de

gestantes e lactantes, com as vacinas aprovadas para uso emergencial no Brasil.

O objetivo da vacinação nesse momento é a redução da morbimortalidade causada pelo novo coronavírus, bem como a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e a manutenção do funcionamento dos serviços essenciais. [Informe Técnico MS]

A ANVISA liberou para uso emergencial as seguintes vacinas:

1) Laboratório Sinovac (Coronavac) para uso em adultos maiores de 18 anos em regime de duas doses com intervalo de 2 a 4 semanas

2) Laboratório Serum (COVISHIELD) para uso em adultos maiores de 18 anos em regime de duas doses.

Como essa vacina não se encontra disponível, a Febrasgo estará atualizando essas recomendações com essa formulação, assim que for incorporada ao programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde do Brasil.

O Ministério da Saúde iniciará a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 com um total de 6 milhões de doses da vacina Sinovac (Butantan) que tem indicação de duas doses para completar o esquema vacinal (intervalo de 2 a 4 semanas entre elas) e o percentual de perda operacional de 5%, estima-se vacinar nesta primeira etapa cerca de 2,8 milhões de pessoas, priorizando os grupos que seguem: trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas); população indígena vivendo em terras indígenas. [Informe Técnico MS]

Todos os trabalhadores da saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas. Ressalta-se ainda que as especificidades e particularidades regionais serão discutidas na esfera bipartite (Estado e Município). [Informe Técnico MS]

Com a autorização da ANVISA e revisão de literatura, a Febrasgo recomenda:

  • A segurança e eficácia das vacinas não foram avaliadas em gestantes e lactantes, no entanto estudos em animais não demonstraram risco de malformações.
  • Para as gestantes e lactantes pertencentes ao grupo de risco, a vacinação poderá ser realizada após avaliação dos riscos e benefícios em decisão compartilhada entre a mulher e seu médico prescritor.
  • As gestantes e lactantes devem ser informadas sobre os dados de eficácia e segurança das vacinas conhecidos assim como os dados ainda não disponíveis. A decisão entre o médico e a paciente deve considerar: o nível de potencial contaminação do vírus na comunidade; a potencial eficácia da vacina; o risco e a potencial gravidade da doença materna, incluindo os efeitos no feto e no recém nascido e a segurança da vacina para o binômio materno-fetal.
  • O teste de gravidez não deve ser um pré requisito para a administração das vacinas nas mulheres com potencial para engravidar e que se encontram em condições de risco.
  • As gestantes e lactantes do grupo de risco que não concordarem em serem vacinadas, devem ser apoiadas em sua decisão e instruídas a manterem medidas de proteção como higiene das mãos, uso de máscaras e distanciamento social.
  • Os eventos adversos esperados devem ser monitorados
  • As vacinas não são de vírus vivos e têm tecnologia conhecida e usada em outras vacinas que já fazem parte do calendário das gestantes como as vacinas do tétano, coqueluche e influenza.
  • Para as mulheres que foram vacinadas inadvertidamente e estavam gestantes no momento da administração da vacina, o profissional deverá tranquilizar a gestante sobre a baixa probabilidade de risco e encaminhar para o acompanhamento pré-natal. A vacinação inadvertida deverá ser notificada no sistema de notificação e-SUS notifica como um “erro de imunização” para fins de controle. [Informe Técnico]

Risco da infecção do SARS-Cov2 na gestação

Alguns trabalhos sugerem que gestantes com COVID-19 sintomáticas, estão sob risco de doença mais grave comparadas com as mulheres não grávidas. [Ellington MMWR 2020Collin 2020Delahoy MMWR 2020Panagiotakopoulos MMWR 2020Zambrano MMWR 2020]. Embora o risco para doença grave seja baixo em gestantes, alguns dados indicam que uma vez com a COVID-19, existe um risco maior para complicações como uso de ventilação mecânica, suporte ventilatório e morte comparados com mulheres não grávidas com doença sintomática. ,[ Zambrano MMWR 2020]

Assim como na população geral, as gestantes com comorbidades como obesidade e diabetes, apresentam um risco aumentado para complicações da doença. [Ellington MMWR 2020,  Panagiotakopoulos MMWR 2020,Knight 2020,  Zambrano MMWR 2020]

Também as gestantes da raça negra e as brancas hispânicas apresentaram uma taxa aumentada de infecções e mortes por COVID-19. Essas diferenças refletem os fatores socioeconômicos que incluem o acesso aos cuidados de saúde.[Ellington MMWR 2020Zambrano MMWR 2020]

Conclusão:

Até o momento da publicação dessa recomendação, duas vacinas foram aprovadas pela ANVISA para uso emergencial., entretanto somente temos a disponibilidade de uma que se encontra no país. Com a iminente promessa de chegada de outro produto e futuras submissões de outras formulações, a Febrasgo estará atualizando essas recomendações de maneira contínua, o mais rapidamente possível, para assegurar um guia seguro para uso dos seus associados.

Autores: Comissão Nacional Especializada em Vacinas da Febrasgo

 

 

Referencias

  1. Ministério da Saúde Campanha Nacional de Vacinação contra Covid 19 Informe Técnico do MS 18 de janeiro de 2021
  2. Advisory Committee on Immunization Practices. ACIP recommendations. Available at: https://www.cdc.gov/vaccines/acip/recommendations.html. Retrieved December 11, 2020.
  3. Centers for Disease Control and Prevention. COVID-19 (coronavirus disease): people with certain medical conditions. Available at: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/need-extra-precautions/people-with-medical-conditions.html. Retrieved December 11, 2020.
  4. Ellington S, Strid P, Tong VT, Woodworth K, Galang RR, Zambrano LD, et al. Characteristics of women of reproductive age with laboratory-confirmed SARS-CoV-2 infection by pregnancy status – United States, January 22-June 7, 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020;69:769-75. Available at: https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/69/wr/mm6925a1.htm. Retrieved December 11, 2020.
  5. Ethical issues in pandemic influenza planning concerning pregnant women. Committee Opinion No. 563. American College of Obstetricians and Gynecologists. Obstet Gynecol 2013;121:1138-43. Available at: https://journals.lww.com/greenjournal/Fulltext/2013/05000/Committee_Opinion__No__563__Ethical_Issues_in.47.aspx. Retrieved December 11, 2020.
  6. Knight M, Bunch K, Vousden N, Morris E, Simpson N, Gale C, et al. Characteristics and outcomes of pregnant women admitted to hospital with confirmed SARS-CoV-2 infection in UK: national population based cohort study. UK Obstetric Surveillance System SARS-CoV-2 Infection in Pregnancy Collaborative Group. BMJ 2020;369:m2107. Available at: https://www.bmj.com/content/369/bmj.m2107. Retrieved December 11, 2020.
  7. Panagiotakopoulos L, Myers TR, Gee J, Lipkind HS, Kharbanda EO, Ryan DS, et al. SARS-CoV-2 infection among hospitalized pregnant women: reasons for admission and pregnancy characteristics – eight U.S. health care centers, March 1-May 30, 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020;69:1355-9. Available at: https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/69/wr/mm6938e2.htm. Retrieved December 11, 2020.