Legislação
Leis sobre Violência Obstétrica
Integrantes da ReHuNa foram pioneiros a mostrar como deveria e poderia ser um atendimento centrado no bem-estar das mulheres, bebês e suas famílias, prestando assistência humanizada a partos e nascimentos, implementando cursos de preparação para gestação, parto, pós-parto e amamentação, e inclusive gerando modelos multiprofissionais de atenção que obtiveram divulgação internacional.
A ReHuNa faz o mapeamento e disponibiliza ao público uma de leis que tipificam a Violência Obstétrica.
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Leis sobre Parto Humanizado
A ReHuNa foi pioneira na produção e difusão das Recomendações da Organização Mundial de Saúde para a Atenção a Partos e Nascimentos, assim como informações sobre práticas de assistência baseada em evidências científicas, inicialmente produzindo o boletim Notas sobre Nascimento e Parto (Grupo de Estudos sobre Nascimento e Parto/ Instituto de Saúde/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo);
Leis sobre presença da Doula
Ativistas trabalhando na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, já nos anos 1990, implantaram a primeira política pública explícita de humanização do P&Nm com a maternidade Leila Diniz; foram pioneiros na. institucionalização do direito ao acompanhante, por meio de resolução de 1998, inspirando o surgimento de leis e de portarias em outras localidades.
A ReHuNa busca mapear e disponibilizar para a população a relação de leis sobre Parto Humanizado e sobre a Presença das Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato nos serviços de saúde.
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Lei do Acompanhante
Ativistas trabalhando na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, já nos anos 1990, implantaram a primeira política pública explícita de humanização do P&Nm com a maternidade Leila Diniz; foram pioneiros na. institucionalização do direito ao acompanhante, por meio de resolução de 1998, inspirando o surgimento de leis e de portarias em outras localidades.
A ReHuNa foi a propositora da lei, em parceria com a então senadora Ideli Salvatti.
LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005
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