ACERVO DIGITAL

LEGISLAÇÃO

Níveis Federal e EstadualTemaNível MunicipalLink
Brasil (2005 e 2007)Garante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto https://bit.ly/2S2hj64
Garante um leito hospitalar para toda mulher grávidahttps://bit.ly/2r04Jt1
Acre*Garante a presença da DoulaRio Branco (2017)https://bit.ly/2Es0ABu
Amapá (2015)Garante a presença da Doula https://bit.ly/38MuVZh
Amazonas (2014)Garante a presença da Doula https://bit.ly/2YXoA8H
BahiaInstitui que toda gestante no município de Salvador tem direito ao conhecimento e a vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto, e em caso de intercorrências pré-natal.Salvador (2010)http://leismunicipa.is/mcftk
Dispõe  sobre  a  implantação  de  medidas  de  informação  e  proteção  à  saúde  e parturiente contra a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista.Vitória da Conquista (2018)https://bit.ly/2EoXI8g
Distrito Federal (2015 e 2018)Garante atenção humanizada ao parto e presença da doula https://bit.ly/35tFize
Informa e protege as mulheres contra a violência obstétricahttps://bit.ly/2Z1HWJV
Espírito Santo (2003)Garante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto https://bit.ly/2M6fCRk
Goiás (2006)Garante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto https://bit.ly/2Eo4drU
Mato Grosso (2017)Garante a presença da DoulaRondonópolis (2014)https://bit.ly/2Puwovv
Mato Grosso do Sul*Garante a presença da DoulaCampo Grande (2015)https://bit.ly/2YVV6Iq
Minas Gerais*Garante a presença da DoulaBelo Horizonte (2016)https://bit.ly/2M31Cbh
 Juiz de Fora (2016)https://bit.ly/2EoYnXi
 Poços de Caldas (2015)https://bit.ly/2rUPFgR
Uberlândia (2015)https://bit.ly/36LHsdH
Pará*Garante a presença da DoulaBelém (2017)https://bit.ly/2YUDnRK
Paraíba (2016)Garante a presença da Doula https://bit.ly/2M4yiRM
João Pessoa (2015)https://bit.ly/36KSf7O
Patos (2016)https://bit.ly/38LDB20
Paraná*Garante a presença da DoulaCuritiba (2016)https://bit.ly/2S13apV
Foz do Iguaçu (2015)https://bit.ly/35wvl40
Ponta Grossa (2015)https://bit.ly/34wycsr
União da Vitória (2015)https://bit.ly/35w4aX3
Pernambuco (2016)Garante a presença da Doula https://bit.ly/2S5548X
Piauí*Garante a presença da DoulaTeresina (2016)https://bit.ly/2S3azF6
Rio de Janeiro (2016)Garante a presença da Doula https://bit.ly/2rZ1ceW
Garante a presença da DoulaRio de Janeiro (2017) nº 6.305/2017https://bit.ly/2Q11kTw
Rondônia (2015)Garante a presença da Doula https://bit.ly/2ttwNpF
Santa Catarina (2002/2004; 2016 e 2017)Garante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto https://bit.ly/2PxdLqM
Garante a presença da Doulahttps://bit.ly/2PwDzUf
Protege as mulheres contra a violência obstétricahttps://bit.ly/2rMpbOJ
Garante a presença da DoulaBlumenau (2014)https://bit.ly/2EtEZZm
São Paulo (1999; 2015 e 2016)Garante o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto https://bit.ly/38QcaUD
Garante atenção humanizada ao parto https://bit.ly/2PVMI7F
Garante a presença da DoulaAraçatuba (2017)https://bit.ly/35vWTqb
Americana (2017)https://bit.ly/2PwDMqv
Assis (2016)https://bit.ly/2S28jOE
Botucatu (2016)https://bit.ly/2PVQBtb
Institui Dia da DoulaCampinas (2011)https://bit.ly/34rABEB
Direito ao plano de parto, analgesia e outros direitosCampinas (2016)https://bit.ly/2M5oxCA
Garante a presença da DoulaFranca (2017)???
Hortolândia (2016)https://bit.ly/38KcSTr
Jundiaí (2015)https://bit.ly/2YVjfie
Marília (2016)https://bit.ly/38PkgwQ
Piracicaba (2015)http://bit.ly/38O2EBx
Santa Bárbara d’Oeste (2015)http://bit.ly/2M2v54Q
Santos (2015)http://bit.ly/2PSl2AJ
Santo André (2015) 
São José do Rio Preto (2016)http://bit.ly/2YZaiEU
São Paulo (2016)http://bit.ly/2M6DVi9
Sorocaba (2015)http://bit.ly/36LcPoO
Taubaté (2017)http://bit.ly/34vHjJQ
Valinhos (2015)http://bit.ly/2YZaBQ4
Vinhedo (2016)http://bit.ly/2tsGCEm
PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO (2013)Ribeirão Preto PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO (2013)http://bit.ly/38JTQNf
Tocantins (2016)  http://bit.ly/2PTUgYL
 * = Quando não há data, não há leis estaduais, mas apenas nos municípios listados.