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O confinamento imposto pela pandemia aumentou as barreiras de acesso das mulheres pobres ao aborto clandestino por medicamentos

Do El País

Ativista pró-escolha mostra medicamento considerado seguro às mulheres, mas que está sendo negado na Irlanda do Norte, onde o aborto é legal.
Ativista pró-escolha mostra medicamento considerado seguro às mulheres, mas que está sendo negado na Irlanda do Norte, onde o aborto é legal. Jason Cairnduff / Reuters

Ela foi descrita pela notícia como mulher anônima de 31 anos. O título dizia “o caso aconteceu em Bom Jesus do Norte”, uma geografia infeliz para quem morreu por planejar a vida. Ao que se sabe, ela foi a primeira mulher a morrer de aborto clandestino no Brasil durante a pandemia. A mulher sem nome “estava grávida de dois meses”, diz o marido. Foi duas vezes buscar socorro em espaços de morte, as casas inseguras para aborto. Usou sonda, permanganato de potássio, seringas. Morreu de parada cardíaca. Por que insistia? Não sabemos e não importa a intimidade de suas razões. Bastar saber que era uma mulher decidida a não ser forçada à maternidade durante a pandemia.

Ela foi morta pela pandemia. Causa e efeito podem ser disputados nesta narrativa, é verdade: sua morte não foi pelo vírus da covid-19, mas pelas políticas da vida que regem os corpos das mulheres como matéria a ser controlada pela lei penal. A mulher anônima morreu como se arriscavam milhares de mulheres nas práticas inseguras dos anos 1970 ou 1980 na América Latina, antes da circulação clandestina do misoprostol (cytotec) como pílula abortiva. O confinamento imposto pela pandemia aumentou as barreiras de acesso das mulheres pobres ao aborto clandestino por medicamentos. Não foi por acaso que a mulher anônima morreu sangrando — a ferida do útero não é alegórica. Os espaços de morte fazem alguns corpos sangrarem, enquanto outros se protegem da pandemia distantes da ameaça do vírus ou da lei penal.

Necropolítica se tornou a palavra obrigatória para descrever os efeitos da pandemia em uns corpos e não em outros. A palavra foi criada por um corpo-autor que sobrevive aos efeitos da necropolítica no racismo, o camaronês Achille Mbembe. A necropolítica provoca a destruição dos corpos, abandonando-os nos “espaços de morte”. Habitar os espaços de morte não é uma escolha dos indivíduos, mas uma tática espoliadora dos poderes que regulam as desigualdades. Assim é o encarceramento em massa de populações negras e latinas nos Estados Unidos. É assim que pensamos cada mulher que busca uma clínica clandestina e insegura de aborto durante a pandemia. A mulher anônima foi vítima da necropolítica patriarcal que faz uso da lei penal para perseguir, punir e matar mulheres.

O código da morte desta mulher no atestado de óbito deveria ser disputado. O Código Internacional de Doenças (CID) resume as razões de porque as populações morrem. Nem I46 de “parada cardíaca” ou O06 de “aborto não especificado” explicaram de que morreu a mulher anônima. Deveria ter os números mais complexos do manual de doenças que combinassem o “novo vírus covid” U07.1 com Z59.6, o que descreve a morte relacionada ao “baixo rendimento”. A mulher anônima morreu porque era pobre, porque sobrevivia à pandemia com o corpo marcado pelo patriarcado racista das Américas: seria o número das múltiplas interseccionalidades das desigualdades nos códigos das doenças. Morreu porque vive na região que mais criminaliza o aborto no mundo. Ela morreu da pandemia de covid-19, pois as regras de isolamento social tornaram ainda mais difíceis o acesso à clandestinidade segura para o aborto.

A necropolítica patriarcal não conhece fronteiras. Na Romênia, dos 280 hospitais públicos, somente 11 ofereciam aborto como cuidados essenciais em saúde durante a pandemia. A pandemia se tornou o acontecimento para restringir os direitos reprodutivos sem precisar nomeá-los como batalha política— basta o isolamento social, o risco de contágio nas ruas, a priorização do que seriam necessidades de saúde emergenciais. Tão trágica quanto a morte da mulher anônima no Brasil, foi a peregrinação da mulher polonesa que, após tentar o aborto com pílulas na clandestinidade, dirigiu até Alemanha para daí tomar um voo até à Inglaterra. No trajeto, dormia no carro. Exausta, sofreu um acidente de trânsito, foi hospitalizada. Quando pode fazer o aborto, estava dois dias além do limite autorizado pela lei da Inglaterra para o aborto. Está em intenso sofrimento mental por ser forçada a se manter grávida.

A anônima brasileira morreu pelo cruzamento da lei penal com a pandemia de covid-19. A anônima polonesa enlouquece pela mesma razão. Mas não por coincidência as duas sobrevivem a regimes políticos dos mais autoritários do planeta — são mulheres espoliadas pelo patriarcado que faz de seus corpos a matéria de perseguição moral para impor a necropolítica como tática de extermínio de mulheres vulneráveis. Não haveria morte, sangramento ou sofrimento se o aborto fosse reconhecido como deve ser: uma necessidade de saúde.

Debora Diniz é brasileira, antropóloga, pesquisadora da Universidade de Brown

Giselle Carino é argentina, cientista política, diretora da IPPF/WHR

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