COMO CONSEGUIR AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS SE VOCÊ ESTÁ GRÁVIDA DURANTE A PANDEMIA?
Na ausência de uma recomendação formal para afastar todas as gestantes até o momento, porém considerando os efeitos incertos e os potenciais riscos de COVID-19 no ciclo gravídico-puerperal, penso que o artigo 394-A da CLT pode trazer subsídio para o pedido da gestante de se afastar ou mudar de função (por exemplo para home-office).
CLT artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade
Decisão do STF – Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Dia 11/11/2019
Caso não consiga, atestado médico pode ser usado com o CID Z20.9 e eventualmente o CID de cada comorbidade presente (se houver).
CID Z20.9 – Contato com e exposição a doença transmissível não especificad