Nota de repúdio à revogação de nota técnica e Exoneração dos Coordenadores de Saúde da Mulher, Saúde do Homem / ciclos de vida, do Ministério da Saúde

A União Brasileira de Mulheres vem à público repudiar recente ato do governo brasileiro que atenta contra o acesso das mulheres à saúde integral e atenta contra os direitos humanos.

Ao exonerar os/as coordenadores/as de saúde da mulher, saúde do homem / ciclos de vida, servidores de carreira do Ministério da Saúde e suas equipes responsáveis pela emissão da nota técnica sobre atendimento à saúde da mulher durante a pandemia, o governo mais uma vez mente e reafirma o caráter misógino e autoritário de suas intenções, atentando concretamente contra a vida das mulheres.

O documento em questão tratava de temas centrais para o atendimento à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, partindo das recomendações da Organização Mundial da Saúde que consideram as unidades que prestam esse tipo de serviço, bem como as/os profissionais que neles trabalham como essenciais, recomendando a manutenção de seu pleno funcionamento durante a pandemia.

A nota recomendava a orientação e o acesso a métodos contraceptivos, demonstrando preocupação com as tendências de aumento da taxa de mortalidade materna no país por falta de atendimento, alertando que as medidas visam reduzir a gravidez não planejada e a enfrentar a violência contra a mulher – no caso, a sexual – contribuindo para efetiva redução de danos deste tipo de violência. Preocupações sérias de qualquer profissional de saúde que efetivamente respeita a vida das mulheres.

A menção à interrupção da gravidez ocorre porque essa é a medida mais extrema em casos de violência sexual conforme autoriza a lei. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras, segundo o Anuário de Segurança Pública.

A interrupção é autorizada em casos de violência sexual, risco de morte à gestante ou má-formação do cérebro do bebê. A nota apenas ressalta com clareza a necessidade de: “reiterar a continuidade dos serviços de assistência aos casos de violência sexual e aborto legal”.

Não é possível tolerar a debilidade intelectual que provoca a distorção da realidade! O presidente Jair Bolsonaro trata a nota técnica como uma proposta de legalização do aborto, falseando totalmente seu conteúdo, faltando mais uma vez com a verdade e semeando desinformação. Chega ao ponto de desqualificar o documento ao classifica-lo como “minuta apócrifa de portaria”, ato que não é fruto de mero equívoco, mas de sua tentativa reiterada de fortalecer o tema da criminalização irrestrita do aborto, afrontando nossos direitos.

A UBM se solidariza com a equipe das áreas técnicas de saúde da mulher e saúde do homem que agiram com profissionalismo e respeito às evidências científicas em saúde e aos direitos assegurados no ordenamento brasileiro. É preciso conter o autoritarismo avassalador que mina as possibilidades de vencer a batalha pelas vidas em meio a uma pandemia sem precedentes anteriores.

Recomendar métodos contraceptivos e manutenção do funcionamento de serviços que garantam assistência às mulheres em caso de violência sexual previne abortos e evita que mais mulheres morram em um momento em que estamos perdendo tantas vidas. O papel do Poder Executivo é efetivar essas garantias, e não combate-las de forma vil e mentirosa.

Insistir na fragilização do Ministério da Saúde e de suas equipes, a despeito de seus esforços em defesa da saúde neste momento, quando as mesmas estão corretamente defendendo os direitos das mulheres, é uma atitude criminosa que afronta o Estado Democrático de Direito e vulnerabiliza toda a sociedade.

Chega de ataque aos nossos direitos!

Em defesa do SUS! Pela Vida das Mulheres!

União Brasileira de Mulheres – UBM