Vamos a casas, periferias das capitais e interior do Nordeste para atacar o vírus onde ele nos ataca; vídeo

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Na quinta-feira passada,  16/04,  o Comitê Científico do Nordeste aprovou uma série de medidas para o enfrentamento do novo coronavírus na região.

No mesmo dia, horas depois, reuniu-se virtualmente com os nove governadores do Nordeste para apresentá-las.

Foi uma reunião histórica. A primeira com todos presentes.

Aprovaram por unanimidade todas as propostas sugeridas, a começar pela criação da brigada emergencial de saúde.

“Basicamente o que queremos neste momento é recrutar médicos e profissionais de saúde de todas as categorias para criar uma verdadeira tropa para atacar onde o vírus nos ataca”, explica o neurocientista Miguel Nicolelis, em mais um episódio do seu Nicolelis Night News (veja acima), no You Tube.

“Por exemplo, nas casas dos nossos irmãos nordestinos, nas periferias das grandes capitais e no interior do Nordeste”, prossegue.

Nicolelis e o ex-ministro Sérgio Rezende são os coordenadores do Comitê Científico do Consórcio.

Atualmente, a região Nordeste conta com um contingente de 15 mil médicos na atenção básica.

Isso significa menos de 1,5 médico para cada 1.000 habitantes.

No Brasil são 2,2 médicos para cada mil habitantes.

“Nós queremos ampliar essa armada com mais 15 mil jovens médicos, que adquiriram o seu exterior e ainda não revalidaram no Brasil”, conta Nicolelis.

A proposta é que as universidades estaduais do Nordeste revalidem os diplomas e esses médicos passem por treinamento de emergência, com supervisão e seguimento absolutamente rigorosos. E, aí,façam um estágio-serviço de quatro meses, como se fosse o começo de uma residência médica.

“Eles vão nos ajudar nas linhas de frente dessa verdadeira guerra, indo às casas, diagnosticando os casos e ajudando os pacientes no tratamento, inclusive isolando-os para que possam se recuperar e não transmitir o vírus para seus familiares, vizinhos”,  expõe.

“Nós vamos sair da defensiva. Vamos atacar o inimigo onde ele nos ataca”, reforça Nicolelis.

Veja os detalhes no vídeo acima, onde o professor relembra o jogo Brasil x Checoslováquia, na Copa do Mundo de 1970.

Nicolelis é um excelente contador de histórias.

Quem gosta de futebol, recomendamos que vá até o final.

Nicolelis relembra com gestos e sons a patada atômica do corintiano Roberto Rivelino, apesar de ele ser palestrino roxo. Afinal, quando o jogo é pela seleção brasileira todas as divergências se esvaem.

Que memória!

Relembra o melhor locutor de futebol que ele já conheceu, Geraldo José de Almeida. Chega a narrar a partida como Geraldo fazia.

“Depois, só dois narradores chegaram perto do Geraldo José de Almeida, a dupla sertaneja Osmar e Oscar”, revela Nicolelis.

Refere-se aos locutores Osmar Santos e Oscar Ulisses.

Como a transmissão caiu, Nicolelis fez outra na sequência — Patada Atômica 2 –, sobre a Copa do Mundo de 1970.

Vale a pena assistir. É sensacional. O professor tinha na época 9 anos de idade!

 

 

 

 

 

Pesquisa como Gestantes e Puéperas estão vivenciando a atual Pandemia pelo Coronavírus e o período de isolamento social

A *Escola de Profissionais da Parentalidade (EPP)* está realizando uma *pesquisa de opinião sobre como gestantes  e puéperas (mulheres com filhos até 2 meses) brasileiras estão vivenciando a atual Pandemia pelo Coronavírus e o período de isolamento social*.

Pedimos a sua colaboração, respondendo, caso você seja Gestante ou Puérpera (esteja com um bebê de até 2 meses), e/ou apoiando na divulgação em suas mídias sociais, e em especial, grupos de gestantes e puéperas.
Essa pesquisa faz parte de um estudo que nos ajudará a conhecer e cuidar melhor dessas mulheres, que já vivenciam um momento de muita fragilidade emocional e, agora, passam por isso nesse momento de crise mundial.
A pesquisa é *anônima* e pode ser respondida em menos de *10 minutos*. Ela só ficará ativa até dia *27/04/20* e para respondê-la basta clicar no link abaixo: ⤵️
Desde já agradecemos a sua colaboração!

ACOMPANHANTE NO PARTO: UM DIREITO NÃO DERROGÁVEL, MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA

ACOMPANHANTE NO PARTO: UM DIREITO NÃO DERROGÁVEL, MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Opinião de Edson Souza

SUPORTE CONTÍNUO NO PARTO É PARTE ESSENCIAL DO
CUIDADO
No Brasil, a presença de um acompanhante de escolha da mulher durante todo o trabalho de parto, parto e puerpério é um direito garantido por lei desde 2005. (Lei Federal nº 11.108/2005)
“Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”
Implementar a lei em todo o território nacional é um dos objetivos da Rede Cegonha (desde 2011). Tem sido um trabalho árduo, já que até os dias de hoje alguns serviços e profissionais ainda colocam barreiras à presença do acompanhante no cenário do parto.
O suporte contínuo durante o trabalho de parto (doula ou acompanhante) pode melhorar os desfechos para mulheres e bebês, incluindo aumento na chance de parto vaginal espontâneo, menor duração do parto e diminuição do parto cesariano, parto vaginal instrumental, uso de qualquer analgesia, uso de analgesia regional, baixo escore de Apgar em cinco minutos e sentimentos negativos sobre experiências de parto. Não existem quaisquer evidências de danos (Cochrane, 2017 – 26 estudos; 15.858 mulheres). https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD003766.pub6/full
É uma intervenção fortemente recomendada por inúmeras diretrizes em todo o mundo, desde a década de 80. Por mais atenciosa que seja, a equipe de cuidadores (médicos e/ou enfermeiros) jamais será capaz de prover todas as necessidades físicas e emocionais da mulher neste momento. Por isso, um acompanhante ou a doula, ou ambos, a critério da mulher, são tão essenciais para o cuidado quanto os próprios cuidadores.
RESTRIÇÃO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE A PANDEMIA
Apesar disso, desde a eclosão da pandemia de coronavirus, várias maternidades no Brasil tem proibido a presença de acompanhantes durante o trabalho de parto e parto.
Argumenta-se que o objetivo é diminuir o risco de transmiss ão da doença, através da restrição da circulaçoã de pessoas. Segundo especialistas, a lei do acompanhante, neste contexto, não se aplica “porque se considera que nesse momento o direito coletivo à saúde vale mais do que o direito individual de cada pessoa”. https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/03/31/em-sc-maternidades-vetam-presenca-de-acompanhante-durante-o-parto-em-meio-a-pandemia-de-coronavirus.ghtml 
Tais medidas receberam o respaldo de sociedades científicas e gestores municipais de saúde, conforme Notas Técnicas e Recomendações, publicadas em meados de Março:
Recomendação SOGIMIG. Considerando que o isolamento social é, nesse momento, da epidemia uma ação essencial para o controle da crise é necessário manter, também durante o trabalho de parto, as ações referentes a esse tema. Isso significa a restrição da presença de doulas e, mesmo, com o devido aconselhamento da gestante/casal/família, restringir acompanhantes e visitas. Para minimizar o sentimento de solidão, principalmente, nos partos de baixo risco deve-se estimular a participação de forma virtual. (SOGIMIG – CORONAVIRUS NA GRAVIDEZ: CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOGIMIG – 20 de Março de 2020)
Nota Técnica SMS-BH. Nesse momento da epidemia o isolamento social deve ser mantido. Isso significa a restrição com o devido aconselhamento da presença de doulas, acompanhantes e visitas. Para mitigar o sentimento de solidão, principalmente, nos partos de baixo risco deve-se estimular a participação de forma virtual. (SMS-BH – Nota Técnica 19 de 27 de Março de 2020)
Em outros países também afetados pela pandemia, como os EUA, as maternidades buscaram proibir a presença de acompanhantes durante o parto. Um argumento adicional é que, dadas as condições de escassez em alguns locais, não seria possível oferecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o acompanhante da mulher, ainda que ele fosse limitado a apenas um. Os EPIs deveriam ser reservados aos profissionais de saúde.
Todavia, essa não é uma posição universal e indiscutível. No Reino Unido, por exemplo, a recomendação do Royal College of Obstetricians and Gynecologists (RCOG) é de manter o acompanhante. Aliás, tal é a importância do acompanhante no parto que a diretriz sugere que as mulheres tenham outras alternativas, caso o acompanhante de primeira escolha seja impedido, por apresentar sintomas de COVID-19. Obviamente, o acompanhante não deve apresentar sintomas, e deve adotar todas as medidas de precaução para diminuir o risco de infeção.
Cuidado intraparto. Existe evidência que co-infecção em membros de uma mesma família (que habitam a mesma residência). Acompanhantes assintomáticos devem ser considerados possíveis infectados e devem ser orientados a usar ´máscara e lavar as mãos com frequência. Se sintomáticos, os acompanhantes devem permanecer em isolamento social e não devem ser admitidos na maternidade. As mulheres devem ser orientadas a identificar possíveis alternativas (outro acompanhante) caso isso ocorra (RCOG, 26 de Março de 2020) https://www.rcog.org.uk/globalassets/documents/guidelines/2020-03-26-covid19-occupational-health.pdf
ACOMPANHANTE NO PARTO É UM DIREITO NÃO DERROGÁVEL
Os direitos das mulheres e adolescentes são parte inalienável, integral e indivisível dos Direitos Humanos universais. Logo, o direito ao acompanhante no parto deve ser incluído nesta categoria de direitos (Saúde sexual e reprodutiva). As normas de direitos humanos reconhecem que em um contexto de ameaças sérias à saúde pública e emergências ameaçando a vida de uma nação, restrições a alguns direitos podem ser justificadas.
A pandemia de coronavírus claramente representa uma ameaça séria à saúde pública, e por isso mesmo tem sido utilizada como justificativa para a suspensão do direito ao acompanhante no parto.
Todavia, mesmo em contexto de extrema gravidade e emergência, a suspensão de direitos deve obedecer a alguns princípios; e certos direitos não podem ser suspensos, em qualquer circunstância (Non-Derrogable Rights). Estes princípios foram estabelecidos em uma Conferência Internacional em Siracusa, em 1984 (Siracusa Principles on the Limitation and Derogation Provisions in the International Covenant for Civil and Political Rights – ICCPR). https://www.uio.no/studier/emner/jus/humanrights/HUMR5503/h09/undervisningsmateriale/SiracusaPrinciples.pdf
A conferência e os princípios de Siracusa foram motivados pela “epidemia” de estados de emergência durante a década de 70, em vários países com regimes políticos autoritários e/ou instabilidade política, incluindo Argentina, Brazil, Chile, Egito, India, Irlanda, Malasia, e Paquistão. O problema, naquele momento, era a violação de direitos decorrente dos estados de exceção e emergência de natureza política. Todavia, as salvaguardas aos direitos humanos apontadas pela conferência de Siracusa são aplicáveis também aos estados de emergência e calamidade motivadas por graves ameaças à saúde pública.
“No contexto de limitações em nome da saúde pública, os Princípios de Siracusa exigem que quaisquer medidas que limitem os direitos humanos individuais sejam previstas e executadas de acordo com a lei, direcionadas a um objetivo legítimo de interesse geral, estritamente necessárias, o menos intrusivas e restritivas para atingir o objetivo, tenham base em evidências científicas, não sejam arbitrárias nem discriminatórias, tenham duração limitada, sejam respeitosas à dignidade humana e sujeitas a revisão.” (Sara Abiola, JD. The Siracusa Principles on the Limitation and Derogation Provisions in the International Covenant for Civil and Political Rights (ICCPR): History and Interpretation in Public Health Context. Harvard University. 2011 http://health-rights.org/index.php/cop/item/memo-the-siracusa-principles-on-the-limitation-and-derogation-provisions-in-the-international-covenant-for-civil-and-political-rights-iccpr-history-and-interpretation-in-public-health-context )
Não me parece que a restrição do direito ao acompanhante no parto atende aos princípios apontados acima, nem às salvaguardas para evitar arbitrariedades e abusos, previstas na mesma carta de Siracusa.
A Conferência de Siracusa estabeleceu ainda uma categoria de direitos humanos que não são derrogáveis jamais, não importa o quanto o estado de emergência ou calamidade ameacem a vida de uma nação. São aqueles que garantem o direito á vida e à dignidade humana (vida livre de tratamento desumano, cruel ou degradante). A exclusão do acompanhante durante o trabalho de parto está associada a sentimentos de medo, desconforto, solidão, ansiedade e stress pela parturiente. Tem sido interpretada como uma forma de tratamento desumano, degradante e violento. Nenhuma forma de “participação virtual” pode substituir a presença física do acompanhante e “mitigar a sensação de solidão”. Neste sentido, o direito ao acompanhante no parto deve ser visto como um direito não derrogável.
No Estado de Nova Iorque, as autoridades sanitárias parecem ter compreendido tanto o aspecto clínico, quanto o aspecto legal da questão. Em 27 de Março, cerca de 5 mil mortes por COVID-19 já tinham sido notificadas, e o sistema de saúde do estado e da cidade de Nova Iorque estava em colapso. Apesar disso, o Departamento de Estado da Saúde, com apoio do governador, contra restrições impostas por algumas maternidades, publicaram uma Ordem Executiva garantindo o direito da mulher ao acompanhante no parto. Mais do que isso, reconheceram o papel essencial do suporte continuo no parto:
“Para o trabalho de parto e parto, o Departamento considera o suporte contínuo essencial ao cuidado da paciente durante todo o trabalho de parto, parto e pós parto imediato. Essa pessoa pode ser o marido, o parceiro, uma irmã, doula, ou qualquer outra pessoa de escolha da mulher”. https://coronavirus.health.ny.gov/system/files/documents/2020/03/doh_covid19_obpedsvisitation_032720.pdf
A Secretária Executiva do governador, Melissa de Rose, escreveu no tweeter (28 de Março de 2020) “As mulheres não serão forçadas a permanecer sozinhas no momento do parto. Não em Nova York. Nem agora, nem nunca. Ordem Executiva será publicada hoje – será aplicada a hospitais públicos e privados”. Isso é entender um direito como não derrogável, conforme estabelecido na Conferência de Siracusa, e conforme entendido por todos os movimentos de valorização do parto, nas últimas 4 décadas. Qualquer coisa diferente disso é demonstrar que não se entendeu ainda o significado do acompanhante no parto (e do próprio parto). NEM AGORA, NEM NUNCA. Gostei. É de arrepiar! https://www.nytimes.com/2020/03/28/parenting/nyc-coronavirus-hospitals-visitors-labor.html

Covid-19: combate à pandemia deve respeitar direitos humanos

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É comum que a pandemia de covid-19 seja tratada como tema da medicina, de saúde pública e de economia, até mesmo de segurança pública. Mas é preciso destacar que ela também é um tema de direitos humanos, entre outras razões pelo profundo impacto que causa sobre os regimes democráticos. Apesar do declínio do multilateralismo evidenciado nos anos que precederam essa pandemia, as organizações internacionais têm feito um grande esforço para oferecer aos Estados parâmetros que contribuam para minimizar os efeitos negativos das medidas de combate à pandemia sobre a dignidade humana, o direito à saúde e outros direitos e liberdades fundamentais. Assim, é preciso ouvir a Organização Mundial de Saúde, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial; mas também é preciso escutar atentamente os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

Mesmo em países cujos Poderes Executivos centrais são indiferentes ou hostis às diretrizes internacionais, estas são capazes de oferecer valiosa contribuição a governos locais e outras instituições públicas, inclusive ao Poder Judiciário, confrontado à necessidade de decidir em contexto de ineditismos, incertezas e urgência. Em 11 de abril de 2020, apenas no Supremo Tribunal Federal, tramitavam 818 processos relacionados à covid-19[1]. No entanto, para além do setor público, também entidades e movimentos sociais, formadores de opinião e especialistas podem se beneficiar do acervo acumulado na esfera internacional por organismos especializados. Décadas de trabalho fizeram deles profundos conhecedores de seus respectivos objetos e da complexa realidade das regiões que cobrem.

É o caso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington (Estados Unidos), que adotou no último 10 de abril uma importante norma, intitulada “Pandemia e Direitos Humanos nas Américas” – Resolução n. 01/2020[2], pela qual formula recomendações da maior relevância.

Tivemos a honra de participar da elaboração desse texto como especialistas convidados. Trata-se de mais um reconhecimento dos saberes que a USP tem produzido; neste caso, em particular, de duas especialidades desenvolvidas na Faculdade de Saúde Pública: o direito sanitário e a saúde global. Assim como nas demais universidades públicas brasileiras, aqui esses campos são estudados sob a perspectiva da ética, da democracia e dos direitos humanos, o que inclui o atento acompanhamento das diretrizes internacionais sobre a matéria.

Criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1959, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos compõe, juntamente com a Corte instalada em 1979, o Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos (SIDH). Baseada na Carta da OEA (1948)[3] e na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (1969)[4], sua missão de promover e proteger os direitos humanos é exercida principalmente por meio de um sistema de petições individuais, pelo monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados-membros e por iniciativas dirigidas a linhas temáticas prioritárias. Apenas durante o ano de 2019 a Comissão recebeu 3.034 petições, sendo 242 relativas a possíveis violações de direitos humanos no Brasil[5].

Para atuar durante a pandemia, inclusive preventivamente, a Comissão criou uma “Sala de Coordenação e Resposta”[6]. Entre as primeiras iniciativas da referida Sala encontra-se a elaboração da Resolução sobre a pandemia, da qual participaram os membros da Comissão, com especial destaque à Presidência e à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, a Secretaria Executiva e sua equipe técnica, além de especialistas convidados como nós.

Em uma breve síntese, destacamos quatro entre as muitas contribuições oferecidas pela citada Resolução. Primeiro, a compreensão do direito à saúde como direito autônomo, não apenas como um adjetivo do direito à vida: trata-se de um bem público cuja proteção é de responsabilidade dos Estados. Segundo, a necessidade de adotar um enfoque de direitos humanos em todas as estratégias, medidas ou políticas oficiais relacionadas à pandemia. Em outras palavras, a cada medida adotada, é preciso prever e minimizar eventuais impactos negativos sobre os direitos das pessoas atingidas, e particularmente das populações mais vulneráveis. Terceiro, a eventual adoção de medidas restritivas de direitos deve ser sujeita aos princípios da legalidade e da proporcionalidade; deve ser acompanhada da devida motivação e ser temporalmente restrita; deve coibir o estigma e a discriminação de pessoas, entre outros critérios. Quarto, a transparência e o dever de informação devem ser amplos, com garantias de proteção aos jornalistas e aos defensores de direitos. Os pronunciamentos das autoridades estatais devem ser razoáveis e baseados em evidências científicas.

Estes são apenas alguns pontos de uma Resolução que representa um marco na evolução do direito da saúde na região das Américas. Esperamos que, por meio de convênio que se encontra em fase de tramitação, a Faculdade de Saúde Pública possa seguir contribuindo com as ações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente por meio do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário e do Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade, iniciativas cujo pioneirismo, qualidade técnica e compromisso social são reconhecidos em seus respectivos campos de atuação. Que a expertise acumulada ao longo de décadas de pesquisa e extensão nos permita contribuir, juntamente com outras instituições, para a elaboração de padrões internacionais de resposta às pandemias à altura dos imensos desafios que se avizinham.

 

[1] STF, Painel de Ações Covid-19 https://transparencia.stf.jus.br/extensions/app_processo_covid19/index.html

[2] Versão em espanhol:  http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-1-20-es.pdf

[3] Os 35 Estados das Américas ratificaram a Carta da OEA e pertencem à Organização.

[4] Atualmente vigente em 24 Estados: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela

[5] CIDH, Informe Anual 2019 http://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2019/indice.asp

[6] CIDH, Comunicado de Imprensa: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2020/063.asp.

Gestantes e puérperas entram no grupo de risco para a covid-19

O Ministério da Saúde incluiu gestantes e puérperas no grupo de risco para o novo coronavírus — ou seja, para o grupo de pessoas que têm mais chance de que a doença evolua para quadros graves. De acordo com informações da pasta, todas as grávidas ou mulheres que deram à luz estão mais suscetíveis aos efeitos da covid-19 por até 45 dias após o parto. Antes, vinham sendo consideradas grupo de risco apenas gestantes de alto risco. Ainda não há estudos conclusivos que comprovem um perigo maior da covid-19 para grávidas e puérperas, mas a inclusão dessas mulheres no grupo de risco levou em consideração a ação de outros coronavírus e vírus gripais já conhecidos e estudados.

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Instituição faz alerta sobre riscos para crianças durante quarentena

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A Childhood Brasil, que faz parte de uma instituição internacional de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, alertou para possíveis riscos para os menores durante o período de quarentena devido ao novo coronavírus. Segundo a organização, é importante que pais e responsáveis fiquem atentos para proteger esses grupos.

O alerta foi feito após a divulgação de dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que apontam um aumento no número de denúncias de violação de direitos humanos no período de 14 a 24 de março de 2020. O intervalo analisado abrange o início do isolamento social no Brasil, com medidas como a suspensão de aulas.

Roberta Rivelino, presidente da Childhood Brasil, explica que esse cenário de maior presença em casa pode propiciar a ocorrência de crimes contra crianças e adolescentes. “Residências que passavam por tensões intrafamiliares podem ter no confinamento um gatilho de violências contra crianças e adolescentes”, comenta ela.

Além das agressões físicas, as crianças também poder ser vítimas de agressões verbais e abusos sexuais. “Conversas inapropriadas, espiar o corpo da criança ou do adolescente, fotografias e vídeos divulgados na internet com nudez, dentre outras, também configuram violências sexuais”, pontua Roberta.

Nesse sentido, é importante que os pais e responsáveis também fiquem atentos à forma como crianças e adolescentes estão usando a internet, e a organização ressalta que  conversas sobre o uso correto de ferramentas digitais é mais importante que proibições quanto ao uso. “A velha regra ‘não fale com estranhos’ também serve para a comunicação virtual”, destaca a presidente.

As denúncias referentes a violências contra crianças, adolescentes e idosos podem ser feitas pelo número 100. Já violências contra mulheres podem ser denunciadas no número 180.