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A ReHuNa – Rede pela Humanização do Parto e Nascimento – é uma organização da sociedade civil que vem atuando desde 1993 em forma de rede de associadas(os) em todo o Brasil. Nosso objetivo principal é a divulgação de assistência e cuidados perinatais com base em evidências científicas. Essa rede tem um papel fundamental na estruturação de um movimento que hoje é denominado “humanização do parto/nascimento”. Esse movimento pretende diminuir as intervenções desnecessárias e promover um cuidado ao processo de gravidez/parto/nascimento/amamentação baseado na compreensão do processo natural e fisiológico.
A ReHuNa apóia, promove e reivindica a prática do atendimento humanizado ao parto/ nascimento em todas as suas etapas, a partir do protagonismo da mulher, da unidade MãeBebê e da medicina baseada em evidências científicas. Essa missão vem sendo buscada na prática diária de pessoas, profissionais, grupos e entidades filiados à rede e preocupadas(os) com a melhoria da qualidade de vida, o bem estar e bem nascer.
Integrantes da ReHuNa foram pioneiros a mostrar como deveria e poderia ser um atendimento centrado no bem-estar das mulheres, bebês e suas famílias, prestando assistência humanizada a partos e nascimentos, implementando cursos de preparação para gestação, parto, pós-parto e amamentação, e inclusive gerando modelos multiprofissionais de atenção que obtiveram divulgação internacional. Profissionais de Enfermagem Obstétrica / Obstetrizes, da Medicina e de outras profissões demonstram a viabilidade do paradigma humanista no Brasil, ocupando os espaços dos centros de parto normal criado com políticas públicas de retomada da atenção ao parto. E abrindo espaço para atuação de doulas nos mais diversos cenários de parto.
A ReHuNa foi pioneira na produção e difusão das Recomendações da Organização Mundial de Saúde para a Atenção a Partos e Nascimentos, assim como informações sobre práticas de assistência baseada em evidências científicas, inicialmente produzindo o boletim Notas sobre Nascimento e Parto (Grupo de Estudos sobre Nascimento e Parto/ Instituto de Saúde/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo); intermediou a tradução do Guia para atenção efetiva na gestação e no parto (ENKIN et al., 2005) e de vários vídeos (Parir e Nascer, Liberdade para Nascer, Microbirth). Também realizou eventos científicos: I Seminário sobre Nascimento e Parto do Estado de São Paulo, em 1996 e o II em 1999; os Congressos Internacionais Ecologia do Parto e Nascimento (2002 e 2004: Rio de Janeiro e Florianópolis); Conferências Internacionais sobre Humanização do Parto e Nascimento (2000: Fortaleza; 2005: Rio de Janeiro; 2010 e 2016: Brasília), além de outros encontros, seminários, oficinas, em parceria com Agência de Cooperação Internacional do Japão e Ministério da Saúdes, além de outros organismos nacionais e internacionais. Foi na I Conferência Internacional sobre Humanização do Parto e Nascimento que foi fundada a Rede Latino-Americana e do Caribe pela Humanização do Parto e Nascimento (Relacahupan). Rehunid@s são referências no tema e são procurados para matérias na mídia escrita, falada e televisiva, outra estratégia de disseminação das propostas. Organização de campanhas: pelo Grupo Curumim de Recife: ‘Parto Humanizado, pense nisso!’ (1997); pela ReHuNa de São Paulo: ‘Pelo direito de acompanhante de escolha da mulher’ (1999) e ‘Pela abolição da episiotomia de rotina’ (2003), esta com presença de representante do Centro Latinoamericano de Perinatologia – CLAP. Ademais, integrantes da ReHuNa irganizam e organizaram eventos em todo o país, salientando-se a atuação do Instituto Aurora, do Rio de Janeiro, que por muitos anos realizou o Encontro de Gestação e Parto Natural Consciente, no Rio de Janeiro.
Ativistas trabalhando na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, já nos anos 1990, implantaram a primeira política pública explícita de humanização do P&Nm com a maternidade Leila Diniz; foram pioneiros na. institucionalização do direito ao acompanhante, por meio de resolução de 1998, inspirando o surgimento de leis e de portarias em outras localidades. ReHuNidos contribuiram na formulação de políticas nacionais que considerassem o a humanização da atenção a partos e nascimentos, com efeitos como o lançamento, em 2000, pelo Ministério da Saúde, do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, com várias publicações que consideravam as propostas do movimento e as evidências científicas. Rehunid@s tem sido referências nacionais e internacionais, como consultores das políticas públicas, na elaboração dos documentos técnicos, na disponibilização de campos de estágio profissional, conduzindo projetos de implementação das políticas como o Doulas no SUS e interagindo de forma participativa, desde 2002, no Seminário de Cesáreas realizado em Campinas; nos Seminários de Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizada e Baseada em Evidências Científicas (2004 – 2006); no Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (desde 2004); e, mais recentemente (desde 2011), com participação nos Comitês de Especialistas e de Mobilização Social da Rede Cegonha, além de ter contribuído no delineamento e realização do Plano de Qualificação de Maternidades na Amazônia Legal e Nordeste (2009 e 2010), que integra o Compromisso pela Aceleração da Redução das Desigualdades Regionais da Presidência da República. A ReHuNa considera a Rede Cegonha a convergência de várias políticas e o cenário mais favorável possível para a implementação prática de seu ideário. Além disso, a ReHuNa se tornou referência internacional, participando de eventos organizados por organismos internacionais da América Latina e hoje em dia a ReHuNa ocupa uma das cinco vagas da sociedade civil no Comitê Consultivo da iniciativa ‘Una promesa renovada para las Américas”, que visa a continuidade da preocupação com os ODMs 4 e 5 na era do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Saliente-se que foi o núcleo de Santa Catarina que, inicialmente em seu estado e posteriormente em nível nacional, articulou para que fosse proposta lei que tornasse obrigatória a presença de acompanhantes de escolha da mulher durante o trabalho de parto e no parto. Essa iniciativa institucionalizou-se em 7 de abril de 2005, com a promulgação da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
Entre as pautas da ReHuNa, desde sua fundação, estão a diversidade de locais para o parto, permitindo a escolha das mulheres; a prestação de cuidados por obstetrizes; a presença de acompanhante de escolha; e outras. Essas propostas certamente incomodaram alguns setores da corporação médica, que têm buscado de todas as formas impedir a existência e o funcionamento dos centros de parto normal, ainda que estejam regulamentados oficialmente. À medida que o movimento cresce e se consolida, mais enfrentamentos têm aparecido, principalmente nas esferas locais, onde o confronto de paradigmas se expressa no cotidiano: médicos contra enfermeiras ou doulas, instituições privadas que impedem médicas humanizadas de atender partos no quarto etc. A ReHuNa não se furta a esses enfrentamentos e tem dado respostas das mais variadas, fazendo essa defesa, tanto no plano individual, como no político e social, com resultados favoráveis ao movimento. Exemplificando, apenas em 2019: entrou com mandado de segurança contra a resolução nº 293/2019 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro; oficiou o Ministério da Saúde quando foi divulgado despacho contrário ao uso da expressão ‘violência obstétrica’, além de emitir parecer, tendo conseguido realizar reunião com gestores do Ministério para debater esse posicionamento oficial; participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a discussão do PL nº 435; participou de audiências públicas na Câmara Federal para discussão sobre violência obstétrica e sobre cesáreas; participou de audiências públicas nas Defensorias Públicas da União do Rio de Janeiro e do Distrito Federal para discutir a resolução n º 2232/2019 do Conselho Federal de Medicina; e participou de grupo de trabalho no Ministério Público do Trabalho para discutir a nova legislação restritiva dos direitos das mulheres gestantes e lactantes.
O ponto mais desafiador da agenda da ReHuNa é a formação de trabalhadores de saúde para o novo modelo. Algumas faculdades de Enfermagem desenvolvem essa proposta e há contingente crescente de enfermeiras obstetras que adotam o novo modelo, havendo as que assumiram a mudança ao ponto de assistir apenas partos domiciliares. A mobilização da Enfermagem conseguiu que fosse aberto, em 2005, curso de Obstetrícia entre os novos da Universidade de São Paulo, na USP-Leste, direcionado ao novo paradigma, porém ainda há o desafio da abertura de vagas para obstetrizes nos serviços públicos e privados de saúde. A ReHuNa apoia esse curso e anseia para que outros semelhantes proliferem pelo país. Todavia, o nó górdio é a formação de novos médicos e a atualização dos que atualmente praticam, para uma Obstetrícia baseada em evidências científicas e menos intervencionista. A ReHuNa apoia o projeto Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino de Obstetrícia e Neonatologia, proposta de mudança da forma do ensino, da assistência e da gestão em 97 hospitais de ensino do país, uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, e faz parte do Conselho Consultivo dessa iniciativa.
