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A ReHuNa – Rede pela Humanização do Parto e Nascimento vem a público renegar as resoluções nº 265/2012 e 266/2012 emanadas do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, por atentarem contra:

  • as recomendações da Organização Mundial de Saúde para atenção a partos;

  • a lei 11.108/2005 – Lei do Acompanhante;

  • as políticas do Ministério da Saúde, como a Rede Cegonha e seu projeto “Doulas no SUS”, ou ainda o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento – PHPN;

  • as políticas da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, a “Cegonha Carioca”;

  • o Código de Ética Médica vigente em todo o território nacional desde 2010;

  • a Lei nº 3.268/57, que define as atribuições e competências dos Conselhos Regionais;

  • e, principalmente, por atentar contra os direitos humanos fundamentais das mulheres e suas famílias, assim como os direitos dos profissionais médicos de exercer sua profissão de acordo com a sua consciência e as mais atuais evidências cientificas.

Propomos, urgentemente, a suspensão dessas medidas e que seja realizado um debate de âmbito nacional sobre as evidências científicas que devem subsidiar as práticas profissionais, incluindo temas como local de parto e composição da equipe multiprofissional para a assistência

Propomos a quem se solidarize conosco que endosse essa posição subscrevendo a petição pública: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=265266RJ

 

Daphne Rattner

Presidente


Referente à RESOLUÇÃO CREMERJ N. 266/12

Dispõe sobre a responsabilidade do Diretor Técnico em relação a assistência perinatal prestada por pessoas não habilitadas e/ou de profissões não reconhecidas na área da saúde.

Informamos que a ReHuNa estará buscando os meios legais possíveis para neutralizar essa resolução, no mais curto prazo possível. Entretanto, em vista da Resolução supracitada coibir o trabalho de doulas em hospitais, constrangendo os diretores dos estabelecimentos, a ReHuNa orienta todas as doulas do Rio de Janeiro a buscar os meios legais para poder continuar a trabalhar pelo bem estar de mulheres  e bebês da seguinte forma:

- entrar com liminar contra essa medida, garantindo a continuidade de seu trabalho, com base nas evidências científicas e recomendações da Organização Mundial de Saúde, conforme os links abaixo:

Hodnett ED, Gates S, Hofmeyr GJ, Sakala C, Weston J. Continuous support for women during childbirth. CochraneDatabase of Systematic Reviews 2011;Issue 2. Art. No.: CD003766; DOI: 10.1002/14651858.CD003766.pub3

http://summaries.cochrane.org/CD003766/continuous-support-for-women-during-childbirth

Amorim MMR and Katz L. Continuous support for women during childbirth: RHL commentary (last revised: 1 May 2012). The WHO Reproductive Health Library; Geneva: World Health Organization.

http://apps.who.int/rhl/pregnancy_childbirth/childbirth/routine_care/cd0003766_amorimm_com/en/

Care in Normal Birth: a practical guide. WHO_FRH_MSM_96.24.

http://whqlibdoc.who.int/hq/1996/WHO_FRH_MSM_96.24.pdf

e

 - sugerir às mulheres que pretendem tê-las como acompanhantes no parto que entrem com liminar contra essa medida, para garantir seu direito a acompanhante no parto.

Esperando em breve poder compartilhar outras medidas, nos despedimos,

 

Cordialmente

Daphne Rattner

Presidente

ReHuNa

Rede pela Humanização do Parto e Nascimento